Guia · cadastro de obras

Declaração de IA no cadastro de obras (Ecad): o que é e como preencher

Atualizado em 30/09/2026 · leitura de 4 minutos · não é aconselhamento jurídico

Resumo

Desde junho de 2025, as associações de música que administram o Ecad pedem, no cadastro de cada obra e fonograma, que o titular informe:

se usou inteligência artificial generativa;
se o uso foi total (criação inteiramente gerada por IA) ou parcial (IA só em partes do trabalho);
quais ferramentas usou (ex.: ChatGPT, Gemini, Suno);
o prompt ou os prompts usados.

A informação é obrigatória e de responsabilidade do titular. Fonte: ABRAMUS, 30/06/2025.

Quem precisa declarar

Todo titular que cadastra obra ou fonograma numa das 7 associações do Ecad: UBC, ABRAMUS, AMAR, ASSIM, SBACEM, SICAM e SOCINPRO. Segundo a ABRAMUS, a regra é única para todas elas. Se não houve IA, você informa que não houve.

Uso total ou parcial: como decidir

Total: a criação foi inteiramente gerada por IA. Exemplo: você pediu uma letra ao ChatGPT e usou como veio.
Parcial: a IA entrou só em partes específicas. Exemplo: você escreveu a letra, mas dois versos vieram de uma sugestão do Gemini, um deles do jeito que a IA escreveu e o outro reescrito por você.
Não houve: você escreveu tudo. Guarde rascunhos com data mesmo assim: eles mostram a sua criação.

Na letra, o jeito mais seguro de decidir é olhar verso a verso: quais você escreveu, quais vieram da IA e quais você escreveu a partir de uma ideia dela.

Por que a origem de cada verso importa

A Lei de Direitos Autorais diz que autor é a pessoa física que cria a obra (Lei 9.610/1998, art. 11). O que você escreveu é criação sua; o que a IA gerou sozinha não tem um autor humano. Por isso, separar uma coisa da outra ajuda a declarar certo. Segundo a ABRAMUS, declarações falsas ou incompletas podem ter consequências legais.

Como se organizar, passo a passo

Separe os versos. Para cada verso: escrito por você, escrito a partir de uma sugestão da IA, ou gerado pela IA.
Anote as ferramentas. Qual IA entrou em cada verso (ChatGPT, Gemini, Claude, Suno…).
Guarde os prompts e as conversas. O cadastro pede o prompt; a conversa salva, ou a exportação do ChatGPT, mostra o que a IA respondeu e quando.
Guarde provas com data. Rascunhos no celular, fotos do caderno, arquivos antigos. Guarde os originais sem mexer.
Registre a data da letra antes de divulgar. Um carimbo de tempo mostra que aquele texto já existia naquele dia.
Preencha o cadastro na sua associação com uso (não houve, parcial ou total), ferramentas e prompts.

Faça isso em alguns minutos

No Quem Escreveu? você cola a letra, marca cada verso (autor, misto ou IA), junta as provas que já tem e sai com o texto da declaração de IA pronto para o cadastro e com a data gravada no blockchain do Bitcoin. A letra e os arquivos ficam no seu computador. Marcar e gerar a declaração é grátis.

Registrar minha letra

Perguntas frequentes

Desde quando é obrigatório declarar uso de IA no cadastro de obras?

Desde junho de 2025. A ABRAMUS anunciou em 30/06/2025 que ela e as demais associações que compõem o Ecad atualizaram os formulários de cadastro de obras e fonogramas.

O que precisa ser informado?

Se houve uso de inteligência artificial generativa; se o uso foi total ou parcial; quais ferramentas foram usadas; e o prompt ou os prompts usados.

Vale para todas as associações?

Sim. Segundo a ABRAMUS, a regra é única para todas as associações do Ecad: UBC, ABRAMUS, AMAR, ASSIM, SBACEM, SICAM e SOCINPRO.

O que acontece se eu declarar errado?

As informações são de responsabilidade do titular. Segundo a ABRAMUS, declarações falsas ou incompletas podem ter consequências legais, conforme a legislação civil e penal brasileira.

Qual a diferença entre uso total e parcial de IA?

Total é quando a criação é inteiramente gerada por IA. Parcial é quando a IA foi usada só em partes específicas, por exemplo alguns versos de uma letra que o resto o compositor escreveu.

Fontes

O Quem Escreveu? não tem ligação com o Ecad nem com as associações. Confira sempre as instruções da sua associação ao cadastrar.